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Five-Year Census of Foreign Capital in Brazil

Companies and investment funds incorporated in Brazil must submit a statement to the Census of Foreign Capital (Five-Year Census), regarding foreign investments in their quotas and/or shares, or the outstanding balance of short-term trade credits granted by non-residents.

What is it?

The Five-Year Census aims to compile statistical data on the foreign sector regarding: i) the corporate structure of a legal entity or investment fund headquartered in Brazil and specification regarding partners or non-resident investors; ii) the economic and accounting information of the legal entity or investment fund headquartered in Brazil; and iii) information on any liabilities with non-resident creditors in Brazil.

Who must do it?

It is mandatory to declare:

  • companies headquartered in the Country, with direct participation of non-residents in its share capital, in any value, on 12/31/2020;
  • investment funds with non-resident shareholders, as of 12/31/2020, through their managers; and
  • companies headquartered in the country, with a total debit balance of short term commercial credits (payable within 360 days) granted by non-residents equal to or above the equivalent to US$ 1 million (one million US dollars), on 12/31/2020.

Exemption

The following are exempt from declaring:

  • natural person;
  • direct administration bodies of the Union, states, Federal District, and municipalities;
  • legal entities that are debtors of onlending of foreign credits granted by institutions headquartered in the country; and
  • non-profit entities supported by contributions from non-residents.

Deadline

The declaration must be transmitted electronically to the Central Bank between July 1st, 2021, and August 16th, 2021.

Penalties

Those responsible for providing the information must keep for five years (counted from the base date of the declaration) the supporting documentation of the information provided to present it to the Central Bank, if requested.

Non-submission, or submission of the statement in non-compliance with applicable regulations, subjects the responsible parties to a fine of up to R$250,000.00, as provided in article 60 of BCB Circular 3,857/2017.

For further information, please contact our Corporate Law team, at cassiano@bvlaw.com.br; bernardo@bvlaw.com.br and/or nylton@bvlaw.com.br; or by phone: (19) 3203-2111.

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Membro da equipe

Cassiano Bittencourt Siqueira

OAB/SP 120.653. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC Campinas em 1992. Cursou Direito Econômico Empresarial na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP em 1995. LLM em Direito Empresarial pelo IBMEC, em 2003. Pós Graduado em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – EDESP-FGV/SP, em 2006.

Foi sócio de dois renomados escritórios de advocacia paulistanos focados em investimentos estrangeiros e, nos mercados de Telecom, Energia, Aviação e Petróleo e Gás. Gerenciou o departamento Trabalhista e de Propriedade Industrial de uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil. Em sua atuação profissional participou de diversos projetos de investimentos estrangeiros e de estruturação de negócios. Participou de diversos processos de M&A, reestruturações societárias e planejamentos sucessórios. Tem sólida vivência em contratos nacionais e internacionais, públicos e privados, tanto em atividades econômicas reguladas como livres. Participou ativamente no processo de reestruturação de um fundo de pensão de um banco público com o maior déficit atuarial brasileiro em 2010. Planejou e estruturou individualmente o desenvolvimento de um dos maiores empreendimentos de Shoppings Center da Região Norte do País.

Sua atuação abrange a estruturação de negócios imobiliários envolvendo contratos de investimento e participação para o desenvolvimento de empreendimentos na área de shopping centers, hotéis e varejo.

Idiomas: Português, Inglês, Espanhol e Francês.

Membro da equipe

Roberta Tuna Vaz dos Santos

OAB/SP 126.157. Graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) em 1993. Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Metropolitana. Mestranda em Direito Humanos e Desenvolvimento Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Campinas (17ª Turma)

Possui grande experiência profissional na área contenciosa, tendo sido sócia e coordenadora de grandes escritórios no Estado de São Paulo.

No BV É responsável pela área do Contencioso Cível e Trabalhista. Adicionalmente, possui destaque nos litígios envolvendo Direito de Família.

Idioma: Português e Inglês.

Membro da equipe

Diego Vieira Souza

OAB/SP n° 454.000. Bacharel em Direito (2020) e pós-graduando em processo civil pela PUC-Campinas. Advogado.
Estagiou no MPF, no TRT – 15 e em escritório de advocacia. Participou como competidor em competições jurídicas de arbitragem empresarial pelo Brasil enquanto integrante do Grupo de Estudos de Arbitragem Comercial – GEAC (2018 – 2019).
Integra a equipe do Contencioso no Bittencourt & Vaz, com atuação nas áreas cível, trabalhista e de famílias e sucessões.

Idiomas: Português e inglês.

Membro da equipe

Felipe Eduardo Araújo Cardoso

OAB/SP n° 471.740. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – 2021. Efetuou Curso de Extensão “Responsabilidade jurídica ambiental, aspectos materiais e processuais” na Pontifícia Universidade Católica de Campinas – 2018.
Foi estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo na área de Patrimônio Público e Social, atuando, principalmente, na elaboração de peças processuais na área de Direito Administrativo, bem como auxiliando na instauração e arquivamento de inquéritos Civis e Notícias de Fato, Ademais, estagiou em escritório de advocacia na área de direito civil e trabalhista.
No BV atua na área consultiva empresarial, na realização de alterações/modificações em Contratos Sociais de empresas, bem como na formação de novas empresas (criação e elaboração de Atos Constitutivos)

Idiomas: Português e Inglês.